Brasília (DF) – O deputado federal Adail Filho (Republicanos-AM) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2571/24, que estabelece prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda para doadores regulares de sangue e de medula.
O texto inclui a previsão na Lei 9.250/95, que trata do imposto de renda das pessoas físicas, e hoje prioriza idosos e professores no recebimento da restituição. O parlamentar acredita que a proposição reconhecerá e recompensará a generosidade dos doadores, estimulando ao mesmo tempo um aumento no número de doações.
“A medida pode melhorar a disponibilidade de sangue nos bancos de coleta, garantindo maior segurança e eficiência no atendimento a pacientes que necessitam de transfusões”, diz Adail Filho. “Além disso, reforça a importância social e humanitária da doação, promovendo uma cultura de apoio mútuo e responsabilidade coletiva.”
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Texto: Com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
