Brasília (DF) – O deputado federal Lafayette de Andrada (PRB-MG) apresentou projeto de lei que obriga as prestadoras de serviços de canais de televisão, como NET, Claro, Sky, entre outras, a constituir pacotes individualizados para cada cliente. Assim, o usuário poderá contratar o pacote de canais de TV apenas com aqueles que deseja, não sendo obrigado a levar o pacote mínimo vendido pela operadora que, normalmente, envolve outros canais que não são de interesse da pessoa contratante.
“Esta prática redunda em venda casada, de forma camuflada. Os consumidores se veem obrigados à compra de um pacote do qual não utilizam muitos de seus canais. Evidentemente, com nítido prejuízo para o cidadão”, afirmou o republicano.
O projeto deixa a possibilidade de o cliente compor seu próprio pacote de canais. Por exemplo, caso ele queira apenas cinco canais por assinatura, ele contrata apenas aquele serviço e paga proporcional a ele. Desta forma, economiza e consegue aderir e pagar apenas pelo que realmente quer.
Hoje, já existe a Lei nº 12.485/2011 que prevê a Modalidade Avulsa de Programação, no entanto a norma não é executada, obrigando a criar um dispositivo mais enfático dentro da lei. “Não excluímos a possibilidade de empacotamento por parte das prestadoras, apenas criamos mais uma opção para os consumidores, que poderão formular sua própria grade de canais”, destacou Lafayette.
O projeto já foi protocolado e aguardo definição da Câmara dos Deputados para designação de quais comissões irá tramitar.
Texto: Ascom – deputado federal Lafayette de Andrada
Foto: Douglas Gomes
