Brasília (DF) – No próximo dia 5 de julho, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara realizará uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 11.068/2018. A proposta, relatada pelo deputado Jorge Braz (Republicanos – RJ), determina a obrigatoriedade de ofertas e afixação de preços de bens e serviços em Braile.
“Numa sociedade ainda acentuadamente marcada por enormes iniquidades, as pessoas com deficiência seguem em sua batalha por políticas públicas que transformem em realidade seus inquestionáveis direitos a uma vida digna e ao exercício pleno e autônomo de sua cidadania”, disse Jorge Braz, autor do requerimento que deu origem à audiência pública.
No Brasil, existem cerca de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, que são obrigadas a recorrer ao auxílio de terceiros para identificar os produtos e seus preços em supermercados e outros estabelecimentos comerciais. “O projeto busca que, pelo menos, o cidadão saiba o que pretende consumir, com informações básicas a respeito do produto que quer comprar”, observou Braz.
Foram convidados para o evento representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência (CONADE), Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), da Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB).
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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