Brasília (DF) – O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) foi designado relator da Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica, nesta terça-feira (27). Segundo o parlamentar, o desafio é modernizar a legislação do setor elétrico no Brasil, que, além de antiga, é burocrática, composta de vários decretos e resoluções.
“A nossa legislação é obsoleta e, em contrapartida, o setor de energia elétrica é o que mais gera recursos em infraestrutura no país. De tudo que se investe em infraestrutura, quase 40% é no setor elétrico. Porém, a capacidade de investimento do Estado vem diminuindo a cada ano e, por isso, existe a necessidade de atualizarmos essa legislação”, destacou o deputado.
Segundo o republicano, o novo marco legal deve ser eficiente e trazer segurança jurídica para atrair investimentos internacionais. “O Brasil tem extensões continentais e há um conjunto imenso de investidores, nacionais e estrangeiros, ansiosos para apostar no país. Mas, considerando a falta de segurança das nossas normas, acabam não acreditando no mercado brasileiro. Precisamos mudar essa realidade”, defendeu.
Para Lafayette, a criação do Código Brasileiro de Energia Elétrica também deve ser sentida na conta de luz da população. “Garantindo uma legislação clara e eficiente, podemos diminuir os custos de produção para que todos tenham condições de usufruir da nossa energia elétrica com preços mais acessíveis. Também temos um país com amplas possibilidades de produção limpa e precisamos aproveitar isso”, finalizou.
A Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica será presidida pelo deputado Lucas Redecker e terá como 1º, 2º e 3º vice-presidentes os deputados Arnaldo Jardim, Luís Miranda e Joaquim Passarinho.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara dos Deputados
Colaborou: Thifany Batista
Foto: Douglas Gomes
