Brasília (DF) – Criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) completou na quarta-feira (7), 13 anos de existência. Para ampliar essa rede de proteção feminina, a deputada federal Maria Rosas (PRB-SP) solicitou aos vereadores das Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, a criação de novas Procuradorias da Mulher.
Em todo o país, os casos de feminicídio se multiplicam. Em São Paulo, somente no 1º trimestre de 2019 o aumento foi de 76%. Os números apontaram que oito em cada dez casos de feminicídio ocorreram dentro de casa, dos quais 26 dos 37 casos tinham autoria conhecida.
“Queremos fortalecer o direito das mulheres. Atuando localmente, as procuradorias potencializarão o trabalho de encaminhamento de denúncias que já é realizado em âmbito federal pela Procuradoria da Câmara dos Deputados”, afirma a republicana, que também é membro da Comissão Externa Contra a Violência Doméstica.
A Procuradoria da Mulher existe desde 21 de maio de 2009 e tem a missão de receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população feminina, acompanhar a discussão e execução de políticas públicas que venham garantir e ampliar os direitos das mulheres no Brasil.
Texto e foto: Ascom – deputada federal Maria Rosas
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