Brasília (DF) – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) sobre o Projeto de Lei 4924/20. A proposta garante a candidatos de baixa renda o direito de realizar, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os exames médicos exigidos em concursos públicos. A parlamentar recomendou a aprovação do texto, que havia sido previamente ajustado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
“Essa medida é importante para promover a igualdade de oportunidades e para garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira, possam competir igualmente por cargos públicos”, defendeu a relatora.
Atualmente, candidatos que não possuem recursos para arcar com os exames médicos exigidos em algumas etapas de concursos públicos correm o risco de perder todo o investimento realizado na preparação para as provas. O projeto, ao assegurar o direito de fazer esses exames pelo SUS, pretende eliminar essa barreira e apoiar candidatos de baixa renda.
Tramitando em caráter conclusivo, o projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
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