Brasília (DF) – O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou o Projeto de Lei 4306/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) que torna mais rigorosas as penalidades aplicadas em casos de maus-tratos a animais.
Pelo texto, haverá aumento das penas quando os atos forem cometidos com motivo torpe ou fútil, quando houver requintes de crueldade ou em situações de maior gravidade social. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de aplicação de medidas acessórias, como forma de reforçar a prevenção e a repressão desse tipo de crime.
Ao justificar a iniciativa, Cleitinho destacou a importância de proteger os animais e de transmitir à sociedade uma mensagem de intolerância contra a violência. “Quem maltrata animais não pode ficar impune. Esse projeto é mais um passo para garantir justiça e mostrar que o Brasil não aceita a crueldade como algo normal. O dinheiro do povo deve servir para proteger vidas, inclusive as dos animais”, afirmou o parlamentar.
Trâmite legislativo
Após ser protocolada, a medida aguarda o despacho da Mesa Diretora para saber em quais comissões vai tramitar. Caso aprovado no Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção presidencial.
Texto: Ascom senador Cleitinho
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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