Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar em 2026, o Projeto de Lei 352/2024, que autoriza parcerias com entidades privadas para a gestão do trabalho e da formação profissional de pessoas privadas de liberdade. A proposta, de autoria do senador Alan Rick (Republicanos-AC), já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e aguarda a definição do relator na CCJ para avançar a tramitação.
O texto permite que empresas privadas passem a gerenciar atividades laborais e cursos de capacitação profissional dentro dos estabelecimentos prisionais, além da oferta de oficinas voltadas à qualificação dos detentos. O objetivo é ampliar as oportunidades de ressocialização por meio do trabalho e reduzir a ociosidade no sistema carcerário.
Segundo o autor, o poder público enfrenta dificuldades estruturais e orçamentárias para garantir, de forma ampla e contínua, atividades profissionais aos presos. Alan Rick destacou que o Estado, sozinho, não tem conseguido oferecer a estrutura necessária para preparar os detentos para o retorno à sociedade, defendendo a participação da iniciativa privada como alternativa viável. “O trabalho e a capacitação são instrumentos fundamentais para a ressocialização e para a redução da reincidência criminal”, argumentou o parlamentar.
Para ele, a parceria com empresas pode contribuir tanto para a formação profissional quanto para a geração de renda lícita aos detentos, respeitando os limites legais e os direitos previstos na legislação.
O projeto estabelece que as parcerias deverão seguir critérios definidos em lei, com fiscalização do poder público, garantindo que as atividades respeitem a dignidade humana e as normas de segurança. A proposta não transfere a gestão prisional para a iniciativa privada, mas se limita às atividades de trabalho e qualificação profissional.
Após a análise na CCJ, o texto segue para votação no Plenário do Senado. Caso aprovado, o texto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de eventual sanção presidencial.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
