Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 09, o Projeto de Lei 1442/24, que garante prioridade para mulheres vítimas de violência nos exames periciais, fundamentais para a apuração de crimes. A proposta, relatada pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), altera a Lei do Atendimento Prioritário e a Lei Maria da Penha.
O parecer aprovado foi o substitutivo da Comissão de Segurança Pública. Segundo Ayres, o texto aprovado “harmoniza as regras previstas no projeto com a legislação atual”, oferecendo uma resposta mais rápida e eficaz às vítimas. “Garantir prioridade nos exames periciais é assegurar que as mulheres vítimas de violência não revivam o sofrimento pela demora no atendimento. Cada hora que se perde entre a denúncia e a perícia é uma oportunidade que se dá ao agressor e uma injustiça com a vítima. Este projeto traz humanidade, sensibilidade e eficiência ao sistema de proteção da mulher”, afirmou o relator.
Violência contra a mulher segue crescendo
A aprovação do projeto ocorre em um momento de alerta nacional. Segundo o Atlas da Violência 2024, elaborado pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 221.240 meninas e mulheres sofreram algum tipo de violência em 2022. Desses casos, 144.285 (65%) foram de violência doméstica.
A maior parte das vítimas tem entre 20 e 39 anos, mas casos envolvendo crianças e adolescentes também chamam a atenção:
- 15,2% das vítimas tinham de 0 a 9 anos;
- 17,5% tinham de 10 a 19 anos.
Além disso, a violência atinge de forma desproporcional mulheres negras, que representaram 58,2% dos casos, contra 39,8% de mulheres brancas.
Homicídios femininos aumentam
Contrariando a tendência geral de queda dos homicídios no país desde 2018, os homicídios femininos voltaram a crescer. Entre 2022 e 2023, houve um aumento de 2,5%, com média de 10 mulheres mortas por dia no Brasil. A taxa nacional chegou a 3,5 homicídios por 100 mil mulheres, com destaque negativo para estados como:
- Roraima: 10,4 por 100 mil (maior índice do país);
- Tocantins: 3,7 por 100 mil.
Violência não letal também preocupa
O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, registrou 177.086 atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica em 2023, um aumento de 22,7% em relação a 2022.
Um dado alarmante: 1 em cada 4 vítimas tinha entre 0 e 14 anos.
Próximos passos
O projeto será analisado pelo Senado. Caso aprovado sem alterações, vai direto à sanção presidencial.
Texto: Ascom deputado federal Ricardo Ayres, com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
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