Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 2437/22, que estabelece tratamento isonômico a todas as religiões nas políticas públicas voltadas ao turismo religioso. A proposta, de autoria do ex-deputado Roberto Alves (Republicanos-SP) e recebeu parecer favorável do relator, Diego Garcia (Republicanos-PR).
No relatório, Diego defendeu a aprovação do texto e destacou seu caráter de neutralidade. “A proposição reforça a neutralidade estatal ao vedar a adoção de políticas públicas que favoreçam determinadas crenças em detrimento de outras”, afirmou Garcia. Segundo ele, a medida visa garantir que o Estado promova ações de fomento ao turismo religioso com base em critérios justos e imparciais.
O texto determina que todas as crenças religiosas sejam tratadas com igualdade nos processos de elaboração e execução de políticas de incentivo ao setor, reconhecendo o papel cultural e econômico do turismo religioso em diversas regiões do país.
A iniciativa se alinha com princípios constitucionais de liberdade religiosa e laicidade do Estado, buscando evitar privilégios institucionais e fortalecendo o respeito à diversidade de crenças no Brasil.
Roberto Alves comemorou a aprovação na CCJ. O ex-parlamentar também citou dados mostrando que o turismo religioso gera mais de R$ 15 bilhões todos os anos. “Nossa missão é permitir que todos os municípios que tenham o turismo religioso, possam receber recursos para a construção e melhorias de seus municípios”, disse. “Nossa ideia é levar desenvolvimento regional, emprego e qualificação educacional”, completou.
Próximos passos
Após ser aprovadas nas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça da Câmara, a proposta será analisada diretamente pelo Senado. Caso haja recurso para votação no Plenário da Câmara, ela retorna a casa onde nasceu o projeto. A expectativa é que a tramitação continue nos próximos meses, com possível votação ainda neste ano.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
