Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na última terça (12), o Projeto de Lei 268/21, que proibe o bullying no esporte. A proposta inclui a adoção de medidas para combater, conscientizar e prevenir esse tipo de prática dentro do desporto nacional. A proposta, de autoria do ex-deputado federal e atual secretário de Turismo do Estado de SP, Roberto Lucena (Republicanos-SP), recebeu parecer favorável do relator, o deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB).
Durante os debates, o texto recebeu uma alteração ao original, com a inclusão de uma emenda da Comissão de Esporte que mudou a definição de Bullying prevista na Lei de Combate do Bullying.
Dessa forma, fica entendido que a prática do bullying é como ato de violência física ou psicológica, de forma intencional e repetitiva sem motivação evidente, praticado por um único indivíduo ou grupo, contra uma pessoa ou mais pessoas, com objetivo de intimidar ou agredir uma pessoa, causando sensações como dor, angústia e humilhação da vítima em relação aos agressores. “Hoje foi um dia importante na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Estou comprometido em analisar essas propostas com todo o rigor necessário para ajudar no que for preciso”, disse o deputado
Tramitando em caráter conclusivo, o PL segue agora para análise do Senado. Caso haja algum recurso, ele retorna para ser votado no Plenário da Câmara.
Animais em Extinção
Na mesma sessão, a CCJ também aprovou um outro relatório do deputado Murilo Galdino, do PL 3887/2019, que obriga órgãos de proteção ambiental de todos os níveis (Municipal, Estadual e Federal) a divulgarem publicamente em vários meios de comunicação a lista de animais silvestres da fauna local que estão ameaçados de extinção.
A proposta segue agora, para o Senado por ser de caráter conclusivo.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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