Brasília (DF) – O deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS) foi eleito, na última quarta-feira (22), primeiro vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
Carlos Gomes, que também é presidente estadual do Republicanos Rio Grande do Sul, destacou os principais temas que serão tratados durante a legislatura. “Recebo a missão com o objetivo de contribuir para o debate e a aprovação de matérias que promovam o desenvolvimento econômico sustentável, o incentivo à geração de energias limpas, pela proteção animal e para fortalecer a nossa agricultura”, destacou.
O parlamentar é autor da Lei Federal 14.260/2021, a Lei de Incentivo à Reciclagem. A medida é baseada na legislação de incentivo ao esporte e pretende captar recursos da iniciativa privada, com dedução do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas para investimentos em projetos na área. Para 2023, o Orçamento da União prevê a destinação de R$ 299 milhões para a aplicação da ação, que ainda depende da regulamentação do Governo Federal.
O deputado também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Congresso Nacional. Neste ano, já teve um encontro com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para tratar da implementação da Lei quando obteve sinalização positiva da titular da pasta.
Outras pautas
Gomes também tem atuação voltada à proteção animal. Ele é autor do PL 2230/2022, que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A intenção é criar uma base nacional de dados, capaz de direcionar ações do Poder Público, como atendimento veterinário gratuito, além de combater o abandono de animais. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado.
Papel da comissão
Criada em 2004, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara debate e analisa propostas sobre política e direito ambiental, recursos naturais renováveis, flora, fauna, solo e desenvolvimento sustentável.
Texto: Ascom deputado federal Carlos Gomes, com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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