Brasília (DF) – O líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho (PE), fez um balanço do trabalho feito no primeiro semestre de 2026. No quarto mandato consecutivo como parlamentar, ele destacou as principais pautas e discussões importantes promovidas neste ano.
Um dos principais foi a redução da escala 6×1, matéria de maior impacto nacional discutida no período. “A redução da jornada é uma vitória do trabalhador, que terá mais tempo com sua família. A proposta, que contou com relatoria do deputado Léo Prates, foi aprovada com 100% de votos a favor na bancada do Republicanos“, enfatizou o líder.
Outra ação relevante para o trabalhador foi a defesa do aumento no limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), que está estagnado em R$ 81 mil desde 2018.
A proposta, relatada em comissão especial da Câmara pelo deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), prevê aumento a R$ 145 mil e possibilidade de contratar até dois empregados. “O limite máximo do faturamento já foi corroído por uma inflação de 50% neste período, por isso precisamos atualizar o valor para trazer crescimento econômico e geração de empregos”, acrescentou.
Também no âmbito da economia, Augusto Coutinho teve aprovado na Comissão de Minas e Energia, o Projeto de Lei 5578/2025, que cria o Programa Nacional de Desenvolvimento e Valorização do Polo Gesseiro do Araripe e da Cadeia Produtiva do Gesso Nacional. A proposta inclui a criação de linhas de crédito especiais, com juros reduzidos, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste e demais instituições financeiras públicas, além de incentivos fiscais às empresas que adotem tecnologias sustentáveis e de baixo consumo energético.
Outra pauta relevante defendida pelo deputado neste semestre foi o cashback para produtos de cama, mesa e banho fabricados no Brasil (PLP 22/2026). Segundo a proposta, o consumidor inscrito no CadÚnico receberia de volta 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços e 20% do Imposto sobre bens e Serviços. A política pública permitirá a valorização do produto nacional e incentivará a formalização de mais empresas, já que o cashback será concedido em compras com nota fiscal.
Lei Suzanne Von Richtoffen
Na área da segurança pública, o líder apresentou o Projeto de Lei 2263/2026, que proíbe criminosos de tirar proveito econômico por atos ilícitos através de obras intelectuais, produções audiovisuais, conteúdos digitais, entrevistas, palestras ou quaisquer outras formas de comunicação.
O projeto quer proibir casos como o suposto pagamento de R$ 500 mil que teria sido feito por uma plataforma de streaming a Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão em regime fechado por planejar a morte dos próprios pais em 2002. “Permitir que um criminoso lucre com seu delito afronta o senso de justiça da sociedade e gera efeitos indesejáveis, como a revitimização das vítimas e seus familiares, e o risco de estímulo indireto à prática de ilícitos”, destacou.
Texto: Ascom deputado federal Augusto Coutinho
Foto: Júlio Dutra
