Brasília (DF) – A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 29, o Projeto de Lei 5578/2025, que cria o Programa Nacional de Desenvolvimento e Valorização do Polo Gesseiro do Araripe e da Cadeia Produtiva do Gesso Nacional (PNDVG). O parecer aprovado é do líder do Republicanos na Câmara, deputado federal Augusto Coutinho (PE), relator da matéria.
O texto tem objetivo de estimular o crescimento econômico e a geração de empregos no setor, que tem a maior parte da produção concentrada na região do Araripe, em Pernambuco.
A proposta inclui a criação de linhas de crédito especiais, com juros reduzidos, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste e demais instituições financeiras públicas, bem como conceder incentivos fiscais às empresas que adotem tecnologias sustentáveis e de baixo consumo energético. “O fortalecimento do Polo Gesseiro e da cadeia produtiva do gesso nacional pode contribuir para ampliar a competitividade do setor, estimular a agregação de valor, favorecer a difusão de tecnologias mais limpas e criar condições para expansão de mercados internos e externos para produtos industrializados à base de gesso”, destacou o relator.
O projeto também prevê a priorização do uso do gesso nacional em obras públicas federais e criação do Selo de Origem “Gesso do Araripe – Brasil”. A proposta busca estimular a modernização e a eficiência energética dos processos de mineração, calcinação e industrialização do gesso; promover a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de impacto ambiental; fomentar a criação de cooperativas e apoiar a criação de centros tecnológicos e incubadoras de inovação, entre outros benefícios.
Agora, a proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Texto: Ascom deputado federal Augusto Coutinho
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
