Manaus (AM) – Mais de 300 pessoas participaram, nesta sexta-feira (20), do 1º Workshop de Direito do Consumidor, promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam) no auditório Belarmino Lins, na sede da Casa Legislativa.
Foram mais de três horas de debates e discussões em torno da defesa dos direitos do consumidor, que contou com as palestras do apresentador e deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP); do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado (MP-AM), Vitor Fonseca; e do juiz do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AM) e presidente da Associação de Magistrados do Amazonas (Amazon), Luís Márcio Albuquerque. Após as palestras, tanto o promotor quanto o juiz participaram, ainda, de uma mesa redonda, que teve como mediador o defensor geral Rafael Barbosa.
Na avaliação do presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos-AM), eventos abertos ao público externo aproxima o Poder Legislativo da sociedade e contribui, principalmente, para esclarecer e ampliar debates em torno de um tema presente 24 horas na vida de todo cidadão. “Nossa meta é esclarecer e levar para toda sociedade a necessidade de cobrar pelos seus direitos como consumidor e também como cidadão”, afirmou João Luiz.
O juiz Luiz Márcio Albuquerque, que abriu o evento com a palestra sobre os 29 anos do Código de Defesa do Consumidor e a atuação dos juizados especiais na defesa do consumidor, disse ser fundamental que haja, cada vez mais, eventos como esse em nosso Estado. “Afinal de contas, tudo na nossa vida envolve relação de consumo”, ressaltou o magistrado.
Para o promotor Vitor Fonseca, que abordou o tema A Inversão do Ônus, a Assembleia está de parabéns pela realização do workshop. “Para mim, que sou promotor de Justiça e estou aqui para defender os direitos dos consumidores, é de suma importância debater esse tema. Parabenizo a Assembleia por realizar um evento grandioso como esse e, principalmente, por trazer o público externo para discutir o direito do consumidor, que também é atribuição do Poder Legislativo”, destacou.
Referência no direito do consumidor, o deputado federal Celso Russomanno afirmou que eventos deste porte são extremamente importantes para que as pessoas tenham consciência dos seus direitos e exerçam a sua cidadania. “Somos consumidores até quando dormimos. Isso interfere em todos os segmentos do direito e da vida de todo cidadão. Então, se não temos qualidade do produto e dos serviços, não temos cidadania”, ressaltou o parlamentar.
O workshop contou também com a participação dos deputados federais Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e Manuel Marcos (Republicanos-AC); dos deputados estaduais Dr. Gomes (PSC), Felipe Souza (Patriota) e Cabo Maciel (PL); da vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, vereadora Mirtes Salles (PL); do diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe; do coordenador do Procon-Manaus, Rodrigo Guedes; do titular da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon), Eduardo Paixão; do presidência da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (Aades), Bráulio Lima e do ex-deputado estadual Carlos Alberto (Republicanos-AM).
Homenagem
Ainda nesta sexta-feira (20), o deputado federal Celso Russomanno foi homenageado com o título de Cidadão do Amazonas, a mais alta honraria do Poder Legislativo. De acordo com o autor da propositura, deputado estadual João Luiz, além de ter as raízes no Amazonas, mais precisamente no município de Maués, Russomanno é um grande defensor da Amazônia e também do Amazonas no Congresso Nacional. “O parlamentar tem trabalhado junto à bancada do Republicanos na Câmara dos Deputados para defender a Zona Franca de Manaus. Com essa justa e merecida homenagem, ganhamos mais um grande aliado em defesa dos interesses do nosso Estado no Congresso”, justificou João Luiz.
Ao agradecer a homenagem, Celso Russomanno reafirmou seu compromisso com o Amazonas e ressaltou que a relação com o estado vem desde a sua origem. “Tenho minhas raízes aqui no Amazonas. Minha mãe é de Maués e voltar ao estado é voltar um pouco, também, a infância. Mas minha relação com o Amazonas vai muito além. Fui membro da comissão que analisou o projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) na Câmara dos Deputados, onde sigo, de forma contínua, atuando em defesa da manutenção da Zona Franca de Manaus. Já recebi muitos títulos, mas nunca um tão honroso quanto este. Tenho minhas raízes aqui e essa é a maior honraria que eu poderia receber na minha vida”, declarou o homenageado.
Texto: Jeane Glay / Ascom – deputado estadual João Luiz
Fotos: Mauro Smith
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