Dados publicados pelo Mapa da Violência 2015 apontam que passados nove anos da promulgação da Lei Maria da Penha e, apesar da violência doméstica ser um crime que viola os Direitos Humanos, a mulher segue sendo vitimada, especialmente, quando se trata de mulheres negras.
Tal fato nos revela que muito ainda temos a fazer. Uma delas e, talvez a mais imediata, é romper com o caráter privado da agressão, justificada pela contracultura machista existente na sociedade e nas próprias estruturas do Estado que faz prevalecer o sentimento da naturalização da violência, reforçada pela ideia de que a mulher é criada para obedecer, ficar calada e quieta.
Pode-se dizer que mudanças culturais não acontecem da noite para o dia, mas é preciso iniciar tal processo, sob pena de se fazer reiterar acontecimentos como o que envolveu o secretário de coordenação política do governo da cidade do Rio de Janeiro, que tratou as agressões da esposa como um problema familiar que não se enquadraria na Lei Maria da Penha, que pune a violência doméstica, porque foi um “episódio isolado”.
A mudança cultural a que me refiro há de considerar a mulher em toda a sua dimensão humana e que a violência decorre da vulnerabilidade a que ela está sujeita. Para tanto, se for preciso, lançaremos mão do direito penal para que o Estado possa usar o seu de poder de força. Não se compreende a agressão por parte daqueles que tem o dever da proteção. Creio que fazer incidir uma qualificadora nos casos da violência contra a mulher ser perpetrada por quem tem o dever de proteção pode ser um importante instrumento para freá-la nas estruturas do Estado.
Outra medida necessária é cobrar do Estado os instrumentos adequados para dar aplicabilidade à lei. Propomos criar o “botão do pânico” como serviço de fiscalização das medidas protetivas de urgência, visando resguardar com nível maior de proteção os mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O “botão do pânico” é um recurso eletrônico que vem sendo utilizado como meio de prevenir a violência doméstica e facilitar a apresentação de denúncias por parte das vítimas. Também concorre para dar mais agilidade à oferta de proteção policial, além de contribuir para a reunião de provas a serem utilizadas durante o processo judicial.
Na mesma direção, apresentei parecer favorável ao projeto de lei que possibilita a realização de cirurgia plástica reparadora, gratuitamente, a mulheres vítimas de violência, agindo no parlamento com a igual coerência que marcou minha vida política e minha militância.
Concomitante ao aprimoramento do marco legislativo, precisamos cultivar uma cultura de paz, de ampliação de liberdades e possibilidades de oportunidades, onde todos estejam compromissados com os direitos humanos, com a tolerância e com a pluralidade. Os números tristes da violência doméstica e do feminicídio mostram o quão grande é desafio que nos é imposto na luta por uma sociedade mais fraterna, menos machista e sexista e que o sentimento que envolve o relacionamento das pessoas que se amam, convivem e dividem espaços comuns em suas vidas diárias sejam o da compreensão e o da solidariedade. Um mundo melhor para todos é possível. O primeiro passo pode ser dado com mudanças simples e pequenas. Basta que sejamos respeitadas enquanto companheiras, ser humano, mãe, esposa e amiga.
* Tia Eron é deputada federal pelo PRB Bahia
