Messias Donato propõe penas maiores para quem assassinar policiais
Márcio Marinho quer isenção penal para agentes de saúde em vistorias sanitárias
CCJ aprova acordos de não persecução penal para processos anteriores ao Pacote Anticrime
Roberto Duarte propõe dobrar penas para crimes cometidos via PIX
Câmara aprova projeto de Aluisio Mendes que cria Cadastro Nacional de Pedófilos e prevê…
Projeto que amplia confisco de bens no Código Penal avança na Comissão de Segurança Pública
CCJ aprova relatório de Ricardo Ayres que torna crime facilitar a migração internacional…
Aprovado projeto que obriga MP a processar estelionato contra pessoa com deficiência física
Rogéria Santos propõe que se torne crime o abandono de filhos em ambiente digital
