Brasília (DF) – O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) apresentou o Projeto de Lei 271/2025, que prevê o endurecimento das penas para crimes como extorsão, sequestro relâmpago e estelionato quando praticados por meio do sistema de pagamento eletrônico PIX. A proposta surge em um momento crítico, diante do crescimento alarmante dessas fraudes no Brasil.
Um estudo da empresa de pagamentos ACI Worldwide aponta que, somente em 2023, os brasileiros perderam mais de R$ 1,5 bilhão em golpes aplicados via PIX. A projeção para os próximos anos é ainda mais preocupante: estima-se que, até 2028, as perdas ultrapassem R$ 11 bilhões.
Além disso, a prática de extorsão associada ao PIX impulsionou um aumento de quase 40% nos sequestros relâmpago em algumas regiões do país. O impacto também se reflete no número de vítimas que buscaram reparação: em 2024, o Banco Central recebeu 4,9 milhões de pedidos de reembolso por golpes envolvendo o PIX, um crescimento de 98% em relação a 2023.
A proposta do deputado altera o Código Penal para aumentar as penas de crimes patrimoniais cometidos com o uso do PIX. As principais mudanças são:
– Art. 155 (Furto): aumento da pena em dois terços caso o crime ocorra por meio de pagamento eletrônico instantâneo.
– Art. 158 (Extorsão): pena dobrada se o criminoso utilizar o PIX para obter vantagem econômica.
– Art. 159 (Extorsão mediante sequestro): pena dobrada se houver uso de transações eletrônicas para a obtenção do resgate.
– Art. 171 (Estelionato): aplicação da pena em dobro caso o golpe seja cometido via PIX.
O deputado destaca a urgência da aprovação do projeto, argumentando que o avanço da tecnologia também exige um endurecimento da legislação. “Os bandidos se aproveitam da tecnologia para roubar cada vez mais. São verdadeiras quadrilhas especializadas em esvaziar contas bancárias e até manter reféns por dias! Não podemos permitir que o PIX se torne um facilitador do crime. Meu projeto dobra as penas para esses delitos quando cometidos por meio do pagamento eletrônico. A lei precisa ser dura para proteger a nossa população”, afirmou Roberto Duarte.
O parlamentar ressalta que os crimes envolvendo o PIX afetam todas as camadas da sociedade, atingindo desde grandes empresários, vítimas de sequestros relâmpagos, até trabalhadores, que perdem suas economias em esquemas fraudulentos. Caso seja aprovado, o projeto pode representar um marco no combate às fraudes digitais no Brasil, reforçando a segurança financeira da população e dificultando a atuação do crime organizado.
Texto: Ascom deputado Roberto Duarte
Foto: Douglas Gomes
Reportar Erro
Veja mais
