CCJ aprova projeto de Márcio Marinho que extingue cláusulas de fidelização
Russomanno propõe limite de até 10% para multa por desistência do imóvel
CCJ aprova projeto de Jutay Meneses que concede desconto no IPVA para motoristas na Paraíba
Rogério Cruz quer assegurar aos condutores informações das autuações no trânsito
Atraso em shows poderá ser considerado propaganda enganosa
Hotéis podem ser proibidos de multar cliente por serviços cancelados
Projeto de Popó limita em 20 minutos o prazo para entrega de bagagens em aeroportos
Venda de bebida alcoólica em posto de combustível poderá ser proibida
