João Pessoa (PB) – O Governo da Paraíba sancionou no último dia 17, a Lei nº 14.360/2026, que estabelece a obrigatoriedade de ressarcimento, por parte de agressores, das despesas médicas e hospitalares custeadas pelo Estado no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Com autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos-PB), a lei já está em vigor.
A legislação determina que os valores gastos com atendimento médico, hospitalar, exames laboratoriais, e até benefícios como auxílio-doença, decorrentes da agressão, deverão ser devolvidos ao erário pelos responsáveis.
Ao defender a proposta, a republicana destacou o impacto financeiro da violência doméstica sobre os cofres públicos e a necessidade de responsabilização mais ampla dos agressores. “Você sabe que quando mexe no bolso as coisas mudam muito”, afirmou. Segundo ela, a medida deixa claro que “as despesas médicas e hospitalares efetuadas com atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sejam ressarcidas pelo agressor”.
Francisca Motta também chamou atenção para a gravidade dos casos atendidos pelo sistema público de saúde. “Existem mulheres que são agredidas e passam até meses nos hospitais. Despesas imensas, normalmente em hospitais do SUS, e ninguém sabe. Ele não sabe quanto custou”, declarou.
Com a nova lei, esses custos passam a ser formalmente apurados e cobrados. “Essas despesas agora serão mencionadas e os agressores paguem, paguem por aquelas despesas das mulheres que foram agredidas”, reforçou a deputada.
Por fim, a parlamentar ressaltou os altos índices de violência contra a mulher no Brasil, destacando que grande parte dos casos ocorre no ambiente doméstico e tem como autores companheiros ou familiares das vítimas. A medida, segundo ela, busca não apenas reforçar a responsabilização dos agressores, mas também atuar como instrumento de prevenção. “Vamos mexer no bolso para ver se as coisas melhoram, com eles pagando as despesas das pessoas que foram agredidas”, concluiu.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
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