João Pessoa (PB) – Motoristas da Paraíba que não cometeram multa podem obter desconto no IPVA. Projeto de Lei nº 32/2015, de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (PRB-PB), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na última semana.
A proposta estabelece três níveis de desconto, sendo 2% para condutores sem infração de trânsito no ano de pagamento do IPVA, 5% se não tiver multas nos dois últimos anos e 10% caso o motorista não tenha nenhuma multa na carteira de habilitação há mais de 3 anos. O benefício vale tanto para as pessoas quem pagam o imposto em parcela única ou optam pelo parcelamento.
A proposta segue agora para votação no Plenário da ALPB. Se aprovada, caberá ao Governo Estadual regulamentar a nova regra em até 120 dias.
Fonte e foto 02: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses
Foto 01: Agência Brasil
Edição: Agência PRB Nacional
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