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Comissão da Câmara aprova projeto que dobra pena de presos que fugirem da prisão
Medida também veta liberdade provisória para quem violar medidas cautelares
Wanderlei Barbosa propõe CNH gratuita para pessoas de baixa renda no Tocantins
CNH Cidadã vai oferecer isenção total de custos para a primeira habilitação e mudança de…
Mecias de Jesus quer prorrogação do programa Auxílio Gás
Parlamentar busca garantir que o benefício continue até 2036
Cristiane Britto é agraciada com o Diploma Bertha Lutz pelo Senado
Homenagem é concedida a personalidades que se destacam na defesa dos direitos das mulheres…
Márcio Marinho propõe mês nacional de conscientização sobre saúde visual
“Março Verde” tem foco em ações educativas, preventivas e assistenciais voltadas à…
Gilberto Abramo defende multa para motoristas que não reduzem velocidade em situações de…
Proposta obriga condutores a reduzir a velocidade para 60 km/h em atendimento médico, obras…
Marcos Pereira exalta o papel e importância da indústria brasileira
Presidente nacional do Republicanos participou do lançamento da Agenda Legislativa da…
Projeto de Ricardo Ayres proíbe venda de dados biométricos sensíveis, como íris e DNA
Proposta busca proteger a privacidade dos cidadãos e endurecer punições para quem…
Projeto define regras unificadas para a administração pública
Proposta de Ronaldo Nogueira busca modernizar e padronizar a atuação do Poder Executivo
