Palmas (TO) – O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleto), na última semana, um projeto de lei que institui o programa CNH Cidadã. A proposta, elaborada em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) e a Casa Civil, visa garantir o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o governador, a iniciativa terá forte impacto social, ao possibilitar que milhares de tocantinenses tenham acesso à formação profissional como condutores, abrindo novas oportunidades no mercado de trabalho. “Esse é um trabalho pensado pelo nosso governo que terá um alcance social extraordinário. Vai gerar emprego para pessoas que, muitas vezes, não têm nenhuma profissão, além de melhorar a vida de quem ainda não possui o documento para conduzir veículos automotores”, destacou Wanderlei Barbosa.
O programa será coordenado pelo Detran/TO e contemplará pessoas com idades entre 18 e 49 anos que pertençam a grupos específicos: inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), desempregados, estudantes da rede pública, trabalhadores rurais e egressos do sistema penitenciário. As vagas serão distribuídas de forma regionalizada para garantir equidade no acesso ao benefício.
Benefícios garantidos pelo programa
O CNH Cidadã cobrirá integralmente os custos da primeira habilitação nas categorias A (moto), B (carro) e AB (moto e carro), bem como da mudança para categorias C, D e E, destinadas a veículos de carga e transporte coletivo. Os participantes terão isenção nos valores de exames físicos e psicológicos, emissão da CNH, cursos teóricos e práticos, além das provas teóricas e práticas.
Após a aprovação legislativa e os trâmites legais, as próximas etapas incluem a abertura das inscrições, o processo de seleção, a convocação dos beneficiários e a efetiva entrada dos contemplados no processo de habilitação.
Lançamento do edital está previsto para agosto
O presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, explicou que, após a aprovação do projeto na Aleto e a publicação do decreto regulamentador, será lançado um edital detalhado com todas as regras do programa. A previsão é que o documento seja publicado em agosto deste ano. “O edital vai esclarecer os critérios de participação, as etapas do processo seletivo e a quantidade de vagas disponíveis nesta primeira fase”, afirmou Gonzaga. O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho, também participou da reunião que definiu os ajustes finais antes do envio do projeto à Casa de Leis. O encontro foi realizado no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.
Texto: Com informações do Governo do Tocantins
Fotos: cedidas
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