Brasília (DF) – Durante reunião da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 1087/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil por mês e a redução do tributo para rendimentos até R$ 7 mil, o deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB) defendeu que a faixa de isenção do Imposto de Renda seja fixada em até cinco salários mínimos.
Para o parlamentar, a medida evita a perda de valor da isenção ao longo do tempo, garantindo mais justiça tributária e proporcionando maior previsibilidade ao trabalhador. Santiago lembrou que, desde 2019, luta pela concretização dessa proposta, inclusive com a autoria do projeto 2749/2019. “Apresentei esse projeto propondo isenção para quem ganha até cinco salários mínimos. Na época, isso representava R$ 5 mil. Hoje, esse valor mal chega a 3,2 salários. Ou seja, o trabalhador está sendo penalizado pela defasagem. Precisamos resgatar essa proposta”, afirmou.
O deputado sugeriu ao relator da matéria, Arthur Lira (PP-AL), que o texto final estabeleça com clareza que estarão isentos do IR os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. Segundo ele, isso evitaria distorções futuras provocadas pela inflação ou por variações econômicas. “Sugiro que o relator e a comissão definam objetivamente o limite em cinco salários mínimos. O que não pode é deixar isso em aberto. O salário mínimo é a principal referência do trabalhador. Vincular a isenção a ele é garantir justiça fiscal real”, argumentou.
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Texto: Ascom deputado federal Wilson Santiago
Foto: Júlio Dutra
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