A agricultura familiar garante a segurança alimentar e nutricional da população, a sustentabilidade da produção e manejo dos alimentos, pois respeita a biodiversidade e os recursos naturais, é livre do uso de agrotóxicos e disponibiliza uma produção de maior qualidade e, ainda promove o fortalecimento das comunidades ao formar teias solidarias e agroecológicas de produção, que garantem o abastecimento dos mercados locais, além de distribuir renda dentro do próprio segmento.
Por isso, aqui, na Câmara dos Deputados, indiquei 343 mil em emenda parlamentar para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Todos os anos, milhares de pequenos produtores rurais recebem o aval da Conab para comercializar sua produção por meio da PAA, na modalidade de Compra com Doação Simultânea.
O Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais e promove a doação desses alimentos para entidades socioassistenciais, promovendo segurança alimentar e nutricional.
Diferente das feiras, onde não há garantia de venda, a compra dos produtos pelo PAA dá mais segurança aos ruralistas e às pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar. Embora o país seja um grande produtor de alimentos, ainda há dificuldade no acesso a alimentação, no Brasil, 19 milhões de pessoas vivem em situação de miséria, segundo dados de 2020 da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan). A comparação com 2018 (10,3 milhões) revela que são 9 milhões de pessoas a mais nessa condição.
Para o município de Rancharia será destinado 120 mil em recursos, que ofertará mais de 30 mil quilos de alimentos. Já em Registro serão 104 mil para quase 28 mil quilos de hortifruti e Miracatu mais 119 mil para 41 quilos de produtos. Ao todo, são quase 100 toneladas de alimentos que atenderão cerca de 17 mil pessoas, e que serão distribuídas de acordo com a tabela do IBGE por faixa etária, já que crianças comem menos e adultos e idosos comem mais, sendo de total responsabilidade da assistência social da Unidade Recebedora.
Com a indicação dessa emenda, colaboramos com a agricultura familiar, atendemos as famílias em estado de vulnerabilidade alimentar, além de estratégias para a melhoria da condição de vida, com políticas redistributivas como geração de emprego e renda e estímulo ao mercado de consumo local.
Além disso, há o próprio incentivo econômico, que proporciona o fortalecimento da organização dos trabalhadores do ramo e seu reconhecimento político e social, como um setor de grande importância para desenvolvimento do país. A agricultura familiar é reconhecida como profissão por meio da lei 11.326/2006.
Recentemente, a Câmara dos Deputados também aprovou projeto que prevê que estabelecimentos comerciais adotem medidas que incentivem o consumo de produtos proveniente da agricultura familiar ofertado em locais específicos das lojas, com identificação clara e destacada a sua procedência.
Artigo escrito por Maria Rosas, deputada federal pelo Republicanos São Paulo
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