Brasília (DF) – Com o apoio da bancada do Republicanos na Câmara, o Congresso Nacional derrubou por unanimidade, nesta terça-feira (17), o veto presidencial ao projeto de lei que concede indenização e pensão especial às crianças com deficiência permanente decorrente de infecção pelo vírus Zika. A medida deve beneficiar cerca de três mil famílias em todo o país, segundo a Associação Nacional das Mães de Crianças com Microcefalia.
A republicana Rogéria Santos (BA) prestou homenagem às mães dessas crianças, que se mobilizam há quase dez anos em busca de auxílio do Estado. “Fico muito feliz pelo fato de haver um acordo entre os partidos para a derrubada do veto, mas essa é uma vitória das mães que diuturnamente estavam aqui, no Congresso Nacional, numa verdadeira peregrinação de lágrimas, de desespero, de dor”.
A epidemia de Zika vírus, que ocorreu entre 2015 e 2016, foi um período de grande desafio e impacto para a saúde pública do Brasil e, principalmente, da Bahia. Os primeiros casos da doença a serem registrados foram justamente na região metropolitana de Salvador. O impacto mais devastador da epidemia foi o aumento exponencial de casos de microcefalia e outras malformações congênitas associadas à infecção por Zika durante a gravidez.
Apenas na Bahia, foram confirmados 557 casos de microcefalia atrelados ao Zika entre 2015 e 2025. “Gostaria de fazer referência a cada uma das mães do meu estado presentes hoje, aqui. E, ainda, fazer menção às entidades que bravamente lutam em seus municípios e estados, a exemplo, da Abraço a Microcefalia, da Unizika, da AMizika e da Mães de Anjo”, disse.
Com a derrubada do veto, o auxílio de um salário mínimo será pago mensalmente sem prazo para acabar. “Essa medida é a prova de que o Congresso Nacional reconhece a responsabilidade do Estado em mitigar os danos de uma crise sanitária que ampliou as desigualdades sociais, afinal as populações mais atingidas, foram as que tinham acesso limitado a saneamento básico, informação e serviços de saúde”, finalizou Rogéria.
Texto: Fernanda Cunha com edição de Felipe Rodrigues – Ascom da Liderança do Republicanos
Fotos: Júlio Dutra
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