Brasília (DF) – O deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2068/20, que amplia as hipóteses para estelionato majorado, que é o crime com agravantes. A proposta, aprovada nesta quarta (5), muda o Código Penal e acrescenta quatro novos casos em que a punição será acrescida de um terço, além dos 1 a 5 anos de reclusão previstos.
Vinicius Carvalho explicou que a legislação atual prevê o aumento, em um terço, da pena para o crime de estelionato nos casos em que a ação é cometida de forma a prejudicar entidades de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.
Com o projeto aprovado, será mais abrangente a punição a quem usa o engano ou a fraude para levar vantagem sobre outra pessoa. “Agora, a pena aumentará também nos casos em que o crime seja cometido por presidiários, por funcionários públicos, por pessoa que finja ser funcionário de órgão governamental e quando o estelionato é praticado por meio eletrônico ou de comunicação”, disse.
O republicano ainda deixou claro que o texto não muda a penalidade para os crimes de estelionato. “O projeto estabelece novas hipóteses para condenação a este tipo de ato, não aumento da pena. Um dos nossos desejos é uma punição mais rígida, porém a matéria de hoje representa um grande avanço”, destacou.
A proposta segue para análise do Senado Federal.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Foto destaque: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do Republicanos
