Brasília (DF) – O deputado federal Vavá Martins (PRB-PA) é relator do Projeto de Lei nº 9983/2018, que altera a Lei 10.671 (Estatuto do Torcedor) em seu artigo 30, que dispõe sobre a relação do torcedor com a arbitragem esportiva. O texto visa assegurar a imparcialidade e o direito dos espectadores de acompanhar um jogo onde a arbitragem seja independente para que não haja problemas durante as partidas. O projeto está tramitando na Comissão do Esporte.
Para o parlamentar do PRB, caso o texto vire lei, é impossível viabilizar a fiscalização efetiva dos árbitros. “Não faz sentido que seja promovida uma espécie de investigação para se conhecer se um time eventualmente informado é mesmo o de coração do árbitro. Não há como ter certeza e ainda assim seria inviável comprovar a veracidade de uma informação de tal natureza”, afirmou o parlamentar.
Vavá Martins destacou que as escalações devem ser discutidas caso a caso por meio de mecanismos próprios negociados entre clubes e federações, dentro do possível, diante do quadro de árbitros existente na prática, sendo desaconselhável uma proposta de lei entrar nesse nível de detalhamento.
Texto: Natália Matos / Ascom – deputado federal Vavá Martins
Foto: Douglas Gomes
