O dia 18 de maio foi constituído pela Lei Federal n° 9.970 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em razão do crime que comoveu toda a nação brasileira em 1973, o Caso Araceli, em que uma menina de oito anos de idade foi cruelmente assassinada após ter sido violentada em Vitória, no Espírito Santo.
A intenção é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, pois ninguém está livre de ser atingido por essa situação. É assustador o número de casos de violência sexual contra menores no país.
Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), divulgados pelo “Mapa da Violência 2012: crianças e adolescentes do Brasil”, revelam que a violência sexual representou 20% dos casos notificados por violência em menores de 19 anos no ano de 2011. Esse percentual correspondeu a 10.425 crianças e adolescentes vítimas desse tipo de agressão, sendo a grande maioria (83,2%) do sexo feminino. O provável agressor, na maior parte dos casos, foi um amigo ou conhecido da família (28,5%), seguido em conjunto pela família nuclear (26,5%). Os números acima mostram apenas parte da realidade nacional, uma vez que muitos casos sequer são detectados na prática e ainda há subnotificação. É preciso formar uma consciência nacional para denunciar e romper com esse ciclo de violência e proteger meninas, meninos e adolescentes brasileiros.
As denúncias de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas no conselho tutelar mais próximo ou para o Disque Denúncia Nacional – Disque 100, um serviço de utilidade pública, que recebe e encaminha essas denúncias.
Desde que o serviço foi implantado, em 2003, os números de atendimentos e denúncias recebidas aumentam a cada ano. Em 2003, o serviço recebeu 4.494 denúncias; em 2008, esse número chegou a 32.588, com uma média diária de 89. Em seis anos, são mais de 95 mil denúncias e 2,2 milhões de ligações atendidas.
Além de violência sexual, o Disque 100 recebe denúncias de maus-tratos, negligência, pornografia, entre outros crimes. A maior parte das denúncias recebidas pela central são contra meninas, 62%. Esse número sobe para 81% quando as denúncias são de violência sexual.
Convido vocês a participarem da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a eles o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
Se você conhece alguém que passa por uma situação de violência, disque 100 e denuncie. A ligação é gratuita e o usuário não precisa se identificar.
*Tia Eron é deputada federal e presidente do PRB Bahia
