Brasília (DF) – O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 448/24, que destina 0,1% do total arrecadado com apostas esportivas on-line (as chamadas bets), à Confederação Brasileira de Desportos Esportivos (CBDS).
Atualmente, a Lei 14.790/23, que regula o mercado das bets, encaminha 88% do faturamento total com a comercialização das apostas pela internet com empresas. Os 12% que sobram é repartido em diversas áreas, sendo que 22% desse montante é do Ministério do Esporte. Pelo texto, esse percentual será reduzido para 22,1% e vai destinar 0,1% para a entidade.
Julio Cesar Ribeiro explicou a vantagem da proposta apresentada. “Ao destinar recursos para a CBDS, estamos garantindo que os surdos tenham acesso a programas e iniciativas esportivas adequadas às suas necessidades”, disse.
Tramitação
Depois de ser protocolado, o PL será analisado nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; do Esporte; de Finanças e Tributação; e por fim, de Constituição e Justiça da Câmara em caráter conclusivo. Na CPD, a matéria será relatada pela deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP).
Saiba mais:
A Confederação Brasileira de Desportos de Surdos é a entidade máxima dos esportes com surdos no Brasil. Com 36 anos de existência, a CBDS é filiada as principais confederações que regem os esportes com pessoas surdas conta com mais de 5 mil atletas profissionais que atuam emcomissões técnicas e 120 entidades filiadas que formam a nossa rede com atuação em todo o país com crescimento exponencial e atuamos fortemente na inclusão social das pessoas surdas por meio do esporte.
Números no Brasil
Segundo dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), existem mais de 10 milhões de brasileiros com alguma deficiência auditiva. Desse total, cerca de 2,3 milhões possuem problemas auditivos severos.
Separado por sexo, cerca de 54% dos surdos são homens e 46% mulheres, sendo que 57% desse total tem 60 anos ou mais. Somente 9% dos brasileiros já nasceram com essa condição.
Estimasse que até 2050, mais de 900 milhões de pessoas em todo o mundo poderão ter algum problema de surdez.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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