Brasília (DF) – A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 23, o Projeto de Lei 1799/21, que propõe a instalação de códigos QR em vias e locais públicos para facilitar o acesso da população aos serviços públicos digitais. A proposta, receu parecer favorável do relator, deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI), e altera a Lei do Governo Digital, ampliando os meios de acesso às informações e atendimentos prestados pelos órgãos públicos.
De acordo com o texto, os QR Codes deverão ser afixados em locais de grande circulação e pontos de atendimento presencial, de forma visível e acessível. A medida busca aproximar o cidadão dos serviços públicos por meio da tecnologia, reduzindo barreiras e incentivando o autosserviço — sem comprometer o direito ao atendimento presencial.
Os códigos direcionarão o usuário a páginas na internet onde será possível encontrar informações e acessar diretamente serviços públicos essenciais. A escolha dos serviços disponibilizados por QR poderá contar com a participação da população, promovendo mais engajamento cívico.
Jadyel Alencar destacou o caráter prático e sustentável da iniciativa. “O uso do QR Code é simples, de baixo custo e popular entre os brasileiros. Além disso, reduz o uso de papel, o que torna a medida ecologicamente correta”, avaliou.
A proposta também autoriza parcerias entre órgãos públicos e entidades privadas para a utilização de espaços compartilhados onde os códigos serão fixados, podendo incluir materiais publicitários dos parceiros.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça. Caso aprovado, seguirá para votação no Senado antes de se tornar lei.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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