Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10, o Projeto de Lei 2179/24, que assegura a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares o direito de utilizar pulseira lilás para identificação durante atendimentos em hospitais, clínicas e demais unidades de saúde públicas e privadas. A medida recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO).
De caráter opcional, o uso da pulseira tem como objetivo tornar mais ágil e humanizado o atendimento às pessoas autistas, facilitando sua identificação pelas equipes médicas e administrativas. A ausência da pulseira, no entanto, não comprometerá os direitos já garantidos em outras legislações, como a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Proposta fortalece a identificação imediata
Durante a leitura do parecer, o relator apresentou apenas uma emenda de redação ao texto. Para Thiago Flores, a iniciativa preenche lacunas deixadas pela atual Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA). “Embora a CIPTEA represente um avanço, o documento não é suficiente. A cada novo atendimento, é necessário informar repetidamente sobre a condição do paciente. A pulseira lilás garante uma identificação rápida e respeitosa, promovendo um cuidado mais eficaz”, destacou.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde será avaliada quanto à sua constitucionalidade e juridicidade. O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado pela CCJ, poderá seguir diretamente para o Senado, sem a necessidade de votação no plenário da Câmara, salvo recurso.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
