A situação atual da pesca no Brasil pode ser representada por uma balança, dessas que antigamente a gente encontrava nos armazéns e nas mercearias.
Em um dos pratos da balança, temos mais de 1 milhão de pescadores artesanais, que dependem da pesca para sobreviver. No outro prato da balança, podemos ver uma fauna pesqueira diversificada e com cardumes relativamente modestos, que não podem ter os seus estoques comprometidos.
É um equilíbrio delicado, que exige dos pescadores o respeito aos períodos de defeso (época de reprodução das espécies), de tamanho mínimo de captura e outras exigências legais. Sem isso, os próprios pescadores – para não falar nos consumidores, bem como em todos os brasileiros– seriam prejudicados, porque as principais pescarias entrariam em colapso.
Entretanto, um personagem coloca um peso extra nessa balança e sabota o sutil equilíbrio entre produção e preservação ambiental: o pescador ilegal.
Ele não está cadastrado no Registro Geral de Pesca (RGP); não respeita o defeso; não respeita o tamanho mínimo de captura e adota modalidades de pesca danosas ao ambiente, muitas vezes em zonas de preservação. O resultado é que os pescadores legais, que respeitam a legislação, são prejudicados porque sofrem concorrência desleal.
Para acabar com esse desajuste, o governo federal está combatendo, com muita determinação, a pesca ilegal, em todas as suas modalidades, em rios, represas, áreas de mangue e no mar.
Em sua primeira etapa, o Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal –que estamos lançando– quer reduzir drasticamente, entre outras, a pesca ilegal de arrasto no litoral.
Essa prática –quando não autorizada– amplia a captura de espécies vulneráveis, compromete a chamada fauna acompanhante (que não era o alvo da pescaria) e causa enormes prejuízos ao ecossistema nos oceanos.
Serão promovidas campanhas de divulgação e esclarecimento. Vamos reforçar a regularização de pescadores e embarcações que hoje atuam ilegal ou informalmente na pesca artesanal ou industrial. E lançaremos grandes operações de fiscalização em todo o Brasil.
O plano é coordenado por uma força-tarefa que envolve o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Marinha do Brasil e o Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, e o Ministério da Agricultura (Mapa).
Para a Organização das Nações Unidas, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) é uma das maiores barreiras ao desenvolvimento da pesca sustentável, que exige medidas concretas de planejamento e ordenamento.
O desafio é grande em um país como o Brasil, de dimensões continentais e com um litoral extenso. Apesar disso, teremos êxito, porque a causa é justa e nobre e fundamental a nós e nossos filhos no futuro.
*Marcelo Crivella, senador licenciado pelo PRB Rio de Janeiro e ministro de Estado da Pesca e Aquicultura
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