Brasília (DF) – O deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO) apresentou o Projeto de Lei 207/2026, que cria novas medidas de proteção financeira para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta altera dispositivos da Lei Maria da Penha para permitir que o agressor seja obrigado a pagar pensão provisória mensal à vítima, sempre que houver indícios de violência doméstica ou tentativa de feminicídio.
Segundo o texto, o juiz poderá determinar o pagamento da pensão ainda no início do processo, levando em consideração a necessidade da vítima e a capacidade financeira do agressor. Além disso, também está previsto que a Justiça poderá bloquear contas bancárias e bens do agressor, garantindo recursos para a sobrevivência da vítima e para a execução de medidas de proteção.
Outro ponto importante da proposta estabelece que, em casos de feminicídio com condenação definitiva, os bens do agressor poderão ser leiloados, e os recursos serão destinados ao financiamento de casas de acolhimento e serviços de apoio psicológico, social e jurídico para mulheres vítimas de violência.
Para Thiago Flores, a medida busca enfrentar um dos principais obstáculos que impedem muitas mulheres de romper o ciclo de violência. “Infelizmente, muitas vítimas continuam presas ao agressor por dependência financeira. Nosso projeto garante proteção imediata, responsabiliza quem comete a violência e fortalece a rede de apoio às mulheres”, afirmou.
Dados recentes mostram a gravidade do problema no país. Em 2024, o Brasil registrou 1.492 feminicídios, o maior número desde 2015. Em Rondônia, segundo pesquisa feita pelo Senado, 37% das mulheres já sofreram algum tipo de violência doméstica.
Agora, o projeto aguarda a escolha do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para seguir a tramitação na Câmara dos Deputados.
Texto: Ascom deputado federal Thiago Flores
Foto: Júlio Dutra
