Brasília (DF) – O deputado republicano Jhonatan de Jesus (RR) anunciou que a apresentação do texto-base do novo Código Eleitoral será na próxima terça (15). “Não é exagero dizer que este Congresso tem um encontro marcado com esse assunto. É preciso unificar a legislação eleitoral e partidária, simplificar as regras eleitorais e torná-las compreensíveis e acessíveis a toda a camada da população”, disse.
A informação foi dita pelo parlamentar durante Comissão Geral, realizada nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados, com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. O plenário debateu a proposta que proíbe eleições próximas a feriados (a PEC 125/11) e a que prevê a adoção de urnas eletrônicas que permitam a impressão dos votos para possibilitar a auditagem das eleições (PEC 135/19).
Jhonatan de Jesus adiantou que a construção da nova legislação teve como base a soberania popular, princípio fundamental da Constituição Federal. “A ideia de autogoverno e de governo das maiorias, respeitados os direitos das minorias, deve ser a regra, e não a exceção”, afirmou o deputado.
De acordo com o deputado, o trabalho foi desafiador por exigir uniformidade e racionalização a um vasto conjunto de normas. “Passamos pelos mais variados temas do direito político-eleitoral e partidário. Desde seus princípios fundantes às regras de registro de candidatura, inelegibilidade, financiamento de campanhas e, até mesmo, os mais áridos e menos prazerosos de debater como prestação de contas e as regras de planos de mídia”, argumentou.
O texto foi feito com base em contribuições de diversas entidades da sociedade, incluindo juristas, cientistas políticos, consultores legislativos da Casa, membros e servidores dos diferentes Poderes, sobretudo da Justiça Eleitoral e do Ministério Público.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
