Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma nova jornada de trabalho no Brasil, com limite máximo de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado, encerrando a atual escala 6×1.
A conquista histórica foi conduzida sob a liderança do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e teve como relator o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), responsável pela construção do texto aprovado em plenário após amplo diálogo com trabalhadores, setor produtivo e lideranças partidárias.
No segundo turno, a proposta foi aprovada por 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já no primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários.
O substitutivo apresentado por Leo Prates unificou diferentes propostas em debate na Casa e construiu um texto de consenso para garantir mais qualidade de vida, mais tempo com a família e mais dignidade ao trabalhador brasileiro, sem redução salarial.
“Estamos falando de uma das maiores transformações trabalhistas das últimas décadas no Brasil. Uma medida construída com responsabilidade, diálogo e compromisso social”, destacou Leo Prates após a aprovação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, teve papel decisivo na condução dos debates e na construção do entendimento político que permitiu a aprovação da proposta em dois turnos no plenário da Casa.
Como ficará a nova jornada
O texto aprovado prevê uma transição gradual para a implementação da nova carga horária.
Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores já passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. Nesse primeiro momento, a jornada semanal será reduzida para 42 horas.
Após 14 meses da promulgação da PEC, passará a valer definitivamente o limite de 40 horas semanais.
A proposta também garante que não haverá qualquer redução salarial aos trabalhadores alcançados pela medida, incluindo pisos salariais.
Regras específicas e proteção ao emprego
O relatório de Leo Prates prevê regras diferenciadas para setores essenciais e atividades específicas, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, respeitando negociações coletivas e garantindo a manutenção do descanso semanal remunerado.
O texto também estabelece medidas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, buscando preservar empregos e reduzir impactos econômicos.
Próxima etapa
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC segue agora para análise do Senado.
O Republicanos reafirma seu compromisso com pautas que promovam equilíbrio entre desenvolvimento econômico, valorização do trabalhador e qualidade de vida para as famílias brasileiras.
Texto: Com informações da Agência Câmara
Foto: Marina Ramos/Agência Camara
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