Brasília (DF) – Com o objetivo de evitar maus-tratos aos idosos em casas de repouso, clínicas, asilos e instituições destinadas ao tratamento médico e de assistência social, o deputado federal Julio Cesar (PRB-DF) apresentou o Projeto de Lei nº 1703/2019, que obriga esses estabelecimentos a instalarem sistema de monitoramento que permita o acompanhamento das pessoas internadas em tempo real.
O texto prevê que as entidades instalem câmeras de vigilância com gravação de imagens e acesso via internet com a finalidade de evitar eventuais abusos e agressões. O sistema poderá ser acessado pelos responsáveis legais por meio de senha pessoal e intransferível, disponibilizada mediante cadastramento.
“Os abusos contra idosos são cometidos nos mais diversos lugares, sendo frequente nas entidades de atendimento aos idosos, em especial nos locais de longa permanência”, relatou o deputado do PRB.
Se o texto for aprovado, as entidades terão o período de 60 dias para realizar as devidas mudanças em seus ambientes de funcionamento. Além da adequação, o projeto obriga ainda que as imagens geradas pelos sistemas de monitoramento sejam ser armazenadas por, no mínimo, 90 dias.
Texto: Isabella Picarelli / Ascom – deputado federal Julio Cesar
Edição: Laíze Andrade / Ascom – Liderança do PRB
Foto 1: Pixabay / Foto 2: Douglas Gomes
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