Brasília (DF) – Os deputados federais Silvio Costa Filho (PRB-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, e Herculano Passos (MDB-SP), que preside a Frente Parlamentar Municipalista, além de integrantes das duas frentes, se reuniram na terça-feira (2), com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A reunião teve como objetivo tratar das propostas do governo federal para auxiliar na discussão da redistribuição dos recursos entre União, Estados e Municípios, bem como as demandas municipais, a exemplo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que compensa as perdas ocasionadas pela Lei Kandir, entre outras.
Além disso, o ministro apresentou a proposta de criar um grupo de trabalho envolvendo a Frente Parlamentar do Novo Pacto (Câmara dos Deputados), Senado Federal, Ministério da Economia e Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o intuito de construir uma agenda conjunta entre as instituições. Guedes ainda ressaltou que apesar da reforma da Previdência estar em tramitação, vai trabalhar para construir de forma coletiva uma agenda para o Pacto Federativo.
Para Silvio Costa Filho a reunião com o ministro Paulo Guedes foi muito importante para discussão do Novo Pacto Federativo. “Ficou acertado que será criado um grupo de trabalho para construção de uma agenda conjunta sobre o tema. A ideia não é só desvincular as receitas e despesas do orçamento da União, mas sim, fortalecer os repasses, através da securitização, do refinanciamento da dívida pública de estados e municípios, além de destravar os principais convênios e obras para estimular a geração de emprego e renda. Tudo isso faz parte desse novo pacto federativo”, destacou.
Durante o encontro, Paulo Guedes defendeu que a previdência é fundamental para o Brasil, mas que vai discutir amplamente o Pacto Federativo e a agenda do desenvolvimento do país. “O socorro para os estados deve ser proporcional ao esforço de cada um. Teremos uma antecipação de resultados e a movimentação de ativos disponíveis para antecipar recursos. Vou dialogar com governadores, prefeitos e Congresso Nacional para juntos construirmos um novo Pacto Federativo”, pontuou o ministro. Segundo ele, a agenda fiscal é muito importante para o crescimento do Brasil, mas a agenda do desenvolvimento dialoga com o pacto, com a reforma tributária, além da flexibilização da dívida dos estados, entre outros.
“Os estados e municípios do país estão perdendo, cada vez mais, a capacidade de investimentos. Sobretudo a maioria dos municípios, que viraram meros administradores de folha de pagamento. Pude observar nas propostas do ministro Paulo Guedes, que ele também defende e sabe da importância do Pacto para o Brasil. Durante o encontro solicitamos que o tema avance na ordem do dia do País. Além do Governo Federal, é fundamental que prefeitos e governadores participem, de forma permanente, da construção de um novo Pacto Federativo. Esse é um tema que precisa unir a todos nós”, ressaltou Silvio Costa Filho.
“Eu estou com a expectativa de que, pela fala do ministro, a gente vai, ao longo dos próximos anos, fortalecer a gestão local e os Municípios”, afirmou o presidente da CNM, Glademir Aroldi, que também participou da reunião.
Também participaram do encontro o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues; o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi; o senador Irajá Abreu (PSD-TO); e os deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE), vice-presidente da Frente; Santini (PTB-RS); Pedro Westphalen (PP-RS); Beto Pereira (PSDB-MS); Emanuel Neto (PTB-MT); Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO); Celso Maldaner (MDB-SC); e Ossesio Silva (PRB-PE).
Além de se reunir com as entidades que representam os municípios e o ministro Paulo Guedes, a Frente vai dará início a uma série de visitas aos governadores do Brasil, para falar das propostas da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo.
Texto e foto: Ascom – deputado federal Silvio Costa Filho
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