Brasília (DF) – A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou nesta semana o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3684/2024, que institui o Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares. De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o texto amplia o acesso ao crédito rural, ao seguro agrícola e à assistência técnica para os pequenos produtores brasileiros, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo a inclusão financeira no campo. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Linhas de crédito com juros reduzidos e prazos estendidos
O projeto propõe a criação de linhas de financiamento com juros subsidiados de até 2% ao ano, prazo de pagamento entre 3 e 10 anos, e carência de até dois anos, respeitando o ciclo produtivo de cada atividade agrícola. A medida visa dar fôlego financeiro a agricultores que muitas vezes enfrentam dificuldades para acessar crédito em condições justas.
Seguro contra eventos climáticos extremos
A proposta também prevê a criação de seguros agrícolas específicos para cobrir perdas causadas por secas, enchentes e demais eventos climáticos extremos — uma demanda crescente diante do agravamento das mudanças climáticas que impactam diretamente a produção rural.
Papel estratégico das cooperativas de crédito
Um dos pilares do projeto é o fortalecimento das cooperativas de crédito locais, que atuarão como agentes de execução das políticas públicas, aproximando o crédito e os serviços financeiros das comunidades agrícolas. Para Mecias, essa é uma forma de descentralizar o apoio e torná-lo mais acessível a quem mais precisa. “O Brasil tem enfrentado adversidades climáticas cada vez mais severas, impactando diretamente os pequenos produtores. Esse projeto nasce da escuta atenta a quem mais precisa: o agricultor familiar, que pede crédito justo, proteção e apoio técnico para continuar produzindo”, afirmou o senador.
Relatório mantém texto original e destaca inclusão
O relator do projeto na CRA, Hamilton Mourão optou por manter integralmente o texto original, ressaltando que a proposta está alinhada às necessidades do campo e aos desafios impostos pelas mudanças climáticas. Segundo Mourão, o envolvimento das cooperativas é essencial para garantir que os recursos cheguem com agilidade e eficiência a cada comunidade rural.
Próximos passos
Com a aprovação na CRA, a medida segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde aguarda escolha do relator e será analisada em caráter terminativo — ou seja, se aprovada, poderá seguir diretamente para votação na Câmara dos Deputados, sem necessidade de deliberação no plenário do Senado. “Essa aprovação é um passo essencial para fortalecer a base da produção agrícola no Brasil. Seguimos confiantes de que essa medida será aprovada também na CAE e trará mais segurança e dignidade para milhares de famílias do campo”, concluiu Mecias.
Texto: Ascom Senador Mecias de Jesus
Foto: Agência Senado
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