Brasília (DF) – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou nesta quarta (28), o Projeto de Lei 3600/2024, que garante a oferta de educação técnica e profissional leve em conta os saberes e as necessidades dos povos indígenas e quilombolas. O texto é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e recebeu parecer favorável da relatora, senadora e presidente do colegiado, Damares Alves (Republicanos-DF).
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/1996) e Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (14.645/2023), e prevê os seguintes ajustes nas normas:
– 9394/1996: inclusão expressa dos saberes indígenas e quilombolas no contexto social da educação profissional;
– 14.645/2023: obrigação de considerar as necessidades sociais desses povos na formulação de políticas públicas para a educação técnica e tecnológica.
Ao ler o voto, a relatora destacou que a medida valoriza a diversidade cultural brasileira e promove equidade no acesso à educação técnica, assegurando autonomia e dignidade às comunidades tradicionais. “Esses povos têm muito a compartilhar com a educação profissional. Valorizar seus saberes é valorizar o que é nosso, a nossa história, as nossas tradições”, afirmou Damares.
A senadora também propôs uma emenda substitutiva para ajustar a terminologia do texto, retirando a expressão “povos originários” e mantendo a referência direta aos povos indígenas e quilombolas, por questões técnicas e de precisão legal.
Para o líder da bancada do Republicanos no Senado, a iniciativa representa uma reparação histórica. “Não se trata apenas de educação. Trata-se de justiça social. Garantir que indígenas e quilombolas tenham acesso a uma formação técnica que respeite sua identidade é uma forma concreta de reduzir desigualdades e abrir portas para o futuro dessas comunidades”, defendeu Mecias.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura da Casa, onde será analisado em caráter terminativo.
Texto: Ascom senador Mecias de Jesus, com informações da Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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