Brasília (DF) – A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou na última quarta-feira (6), o Projeto de Lei 2733/2021, que proíbe ações de telemarketing realizadas por robôs ou gravações automatizadas, sem participação humana, para a venda de produtos e serviços. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O texto altera o Código de Defesa do Consumidor e pretende combater o excesso de ligações automáticas feitas diariamente a consumidores em todo o país. Nos últimos anos, esse tipo de ligação se tornou alvo frequente de reclamações de consumidores. Muitos usuários relatam excesso de chamadas, contatos em horários inadequados e dificuldade para bloquear números utilizados pelas empresas.
Objetivo é reduzir “assédio mercadológico”
No relatório, Hamilton Mourão destacou que a proposta procura equilibrar os direitos dos consumidores e das empresas, garantindo proteção à privacidade e ao sossego da população. “A legislação deve buscar um equilíbrio que proteja os direitos e princípios constitucionais, evitando a violação da privacidade, da intimidade e do sossego dos indivíduos pelos métodos de publicidade dos fornecedores”, afirmou durante a análise da matéria.
Projeto permite exceções para segurança de contratos
Durante a votação, Mourão acolheu uma emenda apresentada que cria exceções à proibição.
Pela alteração, continuam permitidos contatos telefônicos relacionados à segurança ou à transparência de contratos realizados pelos consumidores.
Entre os casos autorizados estão as chamadas de confirmação de compras ou contratações feitas pela internet ou aplicativos, prática conhecida como “dupla checagem”.
Segundo o relator, esse tipo de ligação aumenta a segurança das operações e ajuda a evitar fraudes contra os consumidores.
A proposta foi aprovada em decisão terminativa no colegiado. Isso significa que o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, caso não haja recurso para análise pelos senadores.
Se aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente da República, o projeto passará a integrar o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo novas regras para empresas que utilizam telemarketing no país.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
