Brasília (DF) – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que estabelece percentuais mínimos de cacau em produtos como chocolates e cacau em pó. A proposta, relatada pelo senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), segue agora para sanção presidencial.
O texto define regras para a produção e rotulagem dos derivados de cacau, garantindo mais transparência ao consumidor e fortalecendo a cadeia produtiva no país. Entre os pontos centrais, está a obrigatoriedade de informar o percentual total de cacau nos rótulos, além da fixação de limites mínimos para diferentes tipos de produtos.
Para o relator, a aprovação representa um avanço importante tanto para o setor produtivo quanto para a indústria. “Aprovamos um projeto que estipula o percentual mínimo de cacau nos chocolates. Isso vai deixar a indústria mais à vontade para seguir a lei e também os produtores, que lutam no seu dia a dia na lavoura para produzir o cacau, tenham condições de ter um fornecimento adequado, com preços competitivos, e não os preços aviltados como estão sendo praticados hoje”, afirmou Angelo Coronel.
Segundo o parlamentar, a medida contribui para equilibrar o mercado, valorizar a produção nacional e garantir maior qualidade dos produtos oferecidos à população.
A proposta também estabelece critérios técnicos para diferentes derivados de cacau e prevê sanções para empresas que descumprirem as normas, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a legislação sanitária. As novas regras entrarão em vigor após o prazo de adaptação previsto na lei.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
