Brasília (DF) – O Plenário do Senado aprovou, no último dia 07, o Projeto de Lei 3.525/2019 que regulamenta o tratamento de fibromialgia e fadiga crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, tem coautoria do deputado federal Amaro Neto (Republicanos-ES) e entre outros pontos, trata da oferta de remédios e do acompanhamento de nutricionista para esses pacientes.
Atualmente, as pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica têm direito a receber atendimento integral pelo SUS (incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia) e acesso a exames complementares e a terapias reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física. Esse atendimento já é previsto em portaria do Ministério da Saúde. Com a aprovação do projeto, essa garantia poderá ganhar status de legislação. A novidade da proposta é a inclusão do acompanhamento nutricional e do fornecimento de medicamentos.
O deputado explicou alguns detalhes da proposta. “Sabemos que atualmente os portadores de fibromialgia tem muita dificuldade em obter o tratamento multidisciplinar adequado na rede pública de saúde, então trabalhamos, junto às associações e seus representantes, para garantir esse acesso por meio da lei”, explica o deputado Amaro Neto.
Emendas
Durante a análise da proposta, algumas emendas apresentadas em plenário foram acatadas. Uma delas determina a divulgação de informações e orientações abrangentes sobre as doenças e sobre as medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.
Também foram incorporadas emendas que estendem aos doentes com fibromialgia ou fadiga crônica a dispensa do cumprimento de período de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, nos casos em que eles se tornem incapacitados após se filiarem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.
Saiba Mais:
De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma das condições reumáticas mais comuns no Brasil, afetando cerca de 2% a 3% da população. A maioria dos pacientes diagnosticados com fibromialgia são mulheres, com uma proporção de 9 mulheres para cada homem. Além disso, estima-se que a fibromialgia seja subdiagnosticada, o que significa que há muitas pessoas que sofrem com os sintomas da doença sem receber um diagnóstico adequado. Isso pode ser devido à falta de conhecimento médico sobre a condição, bem como à complexidade dos sintomas e a similaridade com outras doenças.
Já a síndrome da fadiga crônica é identificada pelo cansaço intenso com atividade física ou mental, mas sem melhora com o repouso, podendo causar também dores de cabeça, de garganta, musculares e nas juntas, gânglios e dificuldade de concentração.
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença se manifesta em cerca de 2% a 12% da população adulta no Brasil. Acomete principalmente mulheres entre 30 e 55 anos de idade, embora, com menor frequência, possa também ser diagnosticada em crianças, adolescentes e idosos. Para a fadiga crônica, ainda não há pesquisas fechadas no Brasil. A estimativa é que a doença atinja cerca de 2,5 milhões de brasileiros.
Texto: Ascom deputado federal Amaro Neto, com informações da Agência Senado
Foto: Douglas Gomes
