Brasília (DF) – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 2472/2022, que garante a dispensa de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade a pacientes com lúpus e epilepsia. A proposta recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Igualdade de tratamento no INSS
Atualmente, a legislação previdenciária já isenta segurados diagnosticados com determinadas enfermidades graves — como tuberculose ativa, hanseníase e câncer — do cumprimento do período mínimo de 12 meses de contribuição ao INSS antes de acessar os benefícios. O projeto amplia essa lista para incluir lúpus e epilepsia, consideradas doenças incapacitantes.
Ao apresentar o parecer, Damares Alves destacou o impacto social da aprovação. “O projeto seguramente almeja garantir maior assistência e proteção aos trabalhadores acometidos pelo lúpus e pela epilepsia. A medida trará mais justiça social ao possibilitar que esses segurados usufruam de benefícios que os auxiliarão no enfrentamento de suas doenças”, defendeu.
Próximos passos
Caso não haja pedido para análise em Plenário, o texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Se aprovado, passará a valer como lei, representando um avanço na proteção social a milhares de brasileiros diagnosticados com essas enfermidades.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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