Brasília (DF) – O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 28/2019), de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que exclui da terra indígena São Marcos a área urbana da sede do município de Pacaraima, no estado de Roraima.
Segundo Mecias, a inclusão da área na reserva indígena foi um erro cometido contra o município. “Ao aprovar a demarcação, abrangendo completamente a sede do município, limitam-se de tal forma os direitos e as atividades da cidade”, destacou.
O senador informou, ainda, que município se encontra numa situação difícil por ser fronteira com a Venezuela. “É a porta de entrada da imigração venezuelana. E esse decreto nada mais seria do que para conceder a base física, uma área geográfica de mil hectares, para ser a sede de Pacaraima. Excluiria da reserva São Marcos, que são 650 mil hectares”, enfatizou.
A proposta vai proporcionar garantia jurídica aos proprietários com seus títulos definitivos da sua área, residência e comércio.
O projeto visa, ainda, levar mais desenvolvimento para a cidade, respeitando as demarcações, permitindo assim que o município tenha área própria, o que possibilitaria investimentos em infraestrutura, por exemplo. “Conhecemos bem a região e sabemos que a cidade precisa de mais investimentos, por isso apresentei a proposta. A ideia é que a cidade tenha condições de receber mais recursos nas diversas áreas”, afirmou o autor da proposta.
Segundo Mecias de Jesus, por estar em uma área demarcada, o município está impedido de emitir licenças para a construção de postos de saúde, escolas, e outros estabelecimentos, o que prejudica a população. O decreto, de acordo com o senador, apenas corrige um erro que transformou Pacaraima em um “município virtual”.
No início de julho, foi realizada audiência pública na cidade para que o relatório favorável fosse construído junto com a comunidade local. “Acreditamos que depois de quase três décadas de espera, finalmente o município “sairá do papel” e passará a existir de fato e de direito com suas terras legalizadas”, disse Mecias de Jesus.
A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Texto: Ascom – senador Mecias de Jesus
Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
