Brasília (DF) – A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (07) o Projeto de Lei 3601/2024, que prevê a criação das Casas da Criança e do Adolescente, centros integrados de atendimento para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A proposta é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O objetivo do projeto é transformar em lei a existência desses centros, que atualmente operam de forma experimental em algumas regiões do país. Os espaços devem reunir, em um só local, atendimento psicológico, social e jurídico, prestado por equipes multidisciplinares capacitadas, com foco na proteção e no acolhimento humanizado das vítimas.
Líder da bancada do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus argumentou que a medida dará estabilidade jurídica e institucional às Casas da Criança e do Adolescente, garantindo que sua criação e funcionamento sejam permanentes e padronizados em todo o território nacional.
Atendimento em um só lugar
Durante a reunião, Damares Alves, que também é presidente da CDH, afirmou que a iniciativa representa um avanço crucial na proteção da infância e adolescência, destacando que a concentração dos serviços em um mesmo espaço evita que a vítima precise repetir sua história diversas vezes, o que contribui para reduzir o sofrimento emocional e a revitimização. “Quando uma criança sofre violência, a mãe corre na delegacia. Depois tem que ir ao IML, à Defensoria, à Procuradoria, ao psicólogo… Tudo isso desestimula a denúncia”, explicou.
Por fim, Damares Alves defendeu que os novos centros permitirão um atendimento mais eficiente, respeitoso e acolhedor, promovendo uma resposta efetiva do Estado diante da violência contra crianças e adolescentes.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
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