Brasília (DF) – O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) votou favorável, nesta quinta-feira (04), a ajuda de R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a crise causada pelo coronavírus. Além de uma renda mensal de R$ 600 para trabalhadores do setor, a proposta prevê um subsídio de até R$ 10 mil mensais para espaços artísticos e culturais que tiveram suas atividades interrompidas.
O projeto de lei (PL 1075/20) aprovado em sessão remota, destina o repasse aos estados, municípios e ao Distrito Federal, que vão aplicar os recursos na renda emergencial para os trabalhadores do setor, em subsídios mensais para manutenção dos espaços e em outros instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios.
Segundo Mecias de Jesus, o recurso será fundamental para ajudar os trabalhadores e trabalhadoras que depende da Cultura no Brasil. “O setor cultural foi um dos primeiros a parar por conta da pandemia do Covid-19 e possivelmente será um dos últimos a retomarem os trabalhos já que dependem de público. Esse auxílio será indispensável”, destacou o senador ao defender o projeto.
Pela proposta, os recursos serão repassados pelo governo federal aos demais entes federados em até 15 dias da publicação da lei e serão aplicados utilizando os fundos de cultura.
O dinheiro será dividido pelo seguinte critério: metade do valor (R$ 1,5 bilhão) ficará com os estados e o DF, sendo 80% de acordo com a população e 20% pelos índices de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A outra metade ficará com o DF e os municípios, seguindo os mesmos critérios: 80% segundo a população e 20% segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para o senador Mecias de Jesus, a proposta é uma vitória para todos do setor cultural. “Nossos artistas desempenham um papel social muito importante, por isso tem meu total apoio. Essa conquista é uma grande vitória dos movimentos culturais do Brasil e em especial, do meu querido estado de Roraima”, disse.
O auxílio emergencial de R$ 600, pagos em três parcelas, contempla artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte. O auxílio poderá ser prorrogado no mesmo prazo do auxílio emergencial do governo federal aos informais. “Sem dúvida foi o setor mais atingido em nosso país. Vou seguir na luta para que a ajuda chegue o mais rápido possível na casa desses profissionais”, destacou o senador Mecias.
Para receber a renda emergencial, os trabalhadores devem cumprir vários requisitos, como limite de renda anual e mensal; comprovação de atuação no setor cultural nos últimos dois anos; ausência de emprego formal; e não ter recebido o auxílio governamental dos informais. O auxílio não será concedido a quem receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família.
O recebimento dessa renda emergencial está limitado a dois membros da mesma unidade familiar. A mulher provedora de família monoparental receberá duas cotas (R$ 1,2 mil).
Os governos poderão repassar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais para manter espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas e instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
Poderão receber essa ajuda aqueles inscritos em cadastros estaduais, municipais ou distrital, em cadastros de pontos e pontões de cultura, no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic) ou no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). Podem ter acesso também aqueles com projetos culturais apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) nos 24 meses anteriores contados da data de publicação da futura lei.
O texto autoriza ainda a criação de linhas de crédito de instituições financeiras para fomento de atividades, aquisição de equipamentos e renegociação de dívidas.
A matéria vai à sanção presidencial e será chamada de lei “Aldir Blanc”, em homenagem ao artista vitimado pelo novo coronavírus.
Texto e foto 2: Ascom – Senador Mecias de Jesus, com informações da Agência Câmara
Foto 1: Gabriel Jabur / Agência Brasília
