Brasília (DF) – A partir de agora, milhões de brasileiros que acompanham o programa oficial A Voz do Brasil terão acesso diário a informações sobre prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A medida foi oficializada por meio da sanção da Presidência da República da Lei nº 15.423/2026, publicada nesta segunda-feira (08) no Diário Oficial da União.
A nova legislação determina que um minuto da programação seja destinado à divulgação de serviços de apoio, proteção e orientação às mulheres vítimas de violência, incluindo o Ligue 180, canal nacional de atendimento que recebe denúncias, oferece orientações sobre direitos e encaminha vítimas para a rede de proteção disponível em todo o país.
O espaço será incorporado ao tempo já reservado à Câmara dos Deputados dentro do programa, transmitido pelas emissoras de rádio de segunda a sexta-feira.
A medida teve origem na Câmara dos Deputados pelo Projeto de Lei 754/2023. No Senado, a proposta recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que atuou como relatora tanto na Comissão de Direitos Humanos quanto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.
Durante a tramitação, Damares destacou o potencial da iniciativa para ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Segundo a senadora, a divulgação permanente dos canais de atendimento pode contribuir para o aumento das denúncias e para a redução da subnotificação dos casos de violência doméstica, um dos principais desafios enfrentados pelas políticas públicas voltadas ao tema. “A inserção de informações sobre canais de atendimento no programa A Voz do Brasil é importante, porque contribui para disseminar informação sobre as redes de proteção institucionais, o que fortalece, simultaneamente, a conscientização social e o acesso efetivo aos mecanismos de denúncia e de apoio às mulheres em situação de violência”, afirmou.
Informação como ferramenta de proteção
Especialistas e entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres apontam que a falta de informação ainda é um dos obstáculos para que vítimas procurem ajuda. Muitas mulheres desconhecem os serviços disponíveis ou não sabem como acessar os mecanismos de denúncia e acolhimento.
Com a nova lei, o governo federal busca utilizar o alcance nacional de A Voz do Brasil para ampliar a divulgação desses serviços e reforçar campanhas de conscientização sobre a violência doméstica e familiar.
O Ligue 180, principal canal de atendimento às mulheres, funciona gratuitamente em todo o território nacional e oferece suporte para denúncias, orientações jurídicas e informações sobre a rede de atendimento.
Alcance nacional
Criada em 1935, A Voz do Brasil é o programa oficial de comunicação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Transmitido obrigatoriamente pelas emissoras de rádio do país, o programa possui ampla abrangência e chega diariamente a diferentes regiões brasileiras.
A expectativa é que a inclusão das mensagens de orientação e proteção contribua para ampliar o conhecimento da população sobre os direitos das mulheres e os instrumentos disponíveis para combater a violência.
Fortalecimento da rede de apoio
Com a sanção da nova norma, o Brasil passa a contar com mais uma ferramenta de conscientização e incentivo à denúncia de casos de violência contra a mulher. A iniciativa reforça a importância da informação como instrumento de proteção e evidencia o trabalho desenvolvido no Congresso Nacional para ampliar a visibilidade das políticas públicas voltadas à defesa das mulheres.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
