Brasília (DF) – Foi sancionada a Lei 15.267/2025, que garante assistência fisioterapêutica a pacientes submetidas à retirada da mama. A norma determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça fisioterapia às pessoas submetidas à mastectomia, cirurgia de remoção parcial ou total da mama, utilizada no tratamento de câncer. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (24), e sua aplicação terá início em 180 dias.
Atualmente, a Lei 9.797, de 1999, garante às mulheres submetidas à mastectomia o direito à cirurgia plástica reconstrutiva. A nova lei amplia esse direito, incluindo a fisioterapia pelo SUS, quando indicada pelo médico, tanto para mulheres quanto para homens em tratamento de câncer de mama.
A norma teve origem no Projeto de Lei 3.436/2021, de autoria da deputada federal Maria Rosas e secretária estadual do Mulheres Republicanas São Paulo. Para ela a parlamentar, a iniciativa representa um avanço humanitário, social e médico. “A reconstrução da vida começa muito antes da reconstrução da mama. A fisioterapia é parte essencial desse processo. Não é apenas um cuidado físico, mas emocional, preventivo e restaurador. Mulheres não podem lutar sozinhas contra o câncer”, afirmou Rosas.
Na justificativa do projeto, Maria Rosas destaca que somente em 2021 foram estimados 66.280 novos casos de câncer de mama no Brasil, e o pós-operatório exige cuidados continuados, que até então não eram plenamente assegurados no SUS. “Tratar o câncer não é apenas remover um tumor. É oferecer estrutura digna para que cada mulher tenha condições reais de recomeçar. Apoio propostas como essa porque elas impactam vidas concretas, vidas que têm nome, rosto e história”, reforçou.
Relatoria do Republicanos no Senado
No Senado, o texto final foi aprovado no final de outubro, com relatório favorável do líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus (RR). Em seu voto, o republicano explicou que a fisioterapia é essencial para prevenir e tratar sequelas da cirurgia, como dor crônica, inchaço por acúmulo de líquido, limitação de movimento do ombro, cicatrizes aderidas e perda de força na região.
Ele destacou que, embora a integralidade da assistência seja princípio do SUS, a falta de previsão legal específica dificulta o acesso efetivo à fisioterapia. Com a incorporação do direito à lei, o projeto reforça a obrigatoriedade do serviço pelo poder público, contribuindo para a reabilitação e qualidade de vida dos pacientes. “A medida fortalece a política pública de atenção oncológica e valoriza uma abordagem mais humanizada e eficaz no tratamento do câncer de mama”, apontou Mecias de Jesus.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional, com informações da Agência Senado
Reportar Erro
Veja mais
