Brasília (DF) – O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quinta (25), a Lei 14.438/22, que cria novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). A medida também foi publicada no Diário Oficial da União do mesmo dia e já estrou em vigor.
O texto teve origem na Medida Provisória 1107/22 aprovada com algumas mudanças pelo Congresso Nacional em junho deste ano e cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Uma das principais alterações, foi proposta pelo relator do projeto, o deputado federal Luis Miranda (Republicanos-DF), que aumentou o valor dos créditos que serão disponibilizados. Para pessoas físicas, o valor subiu de R$ 1 mil para R$ 1,5. Já para os MEIs, o valor cresceu de R$ 3 mil para R$ 4,5 mil.
De acordo com a lei, as linhas de crédito serão destinadas para pequenos empresários que exercem alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços e que não encontra facilidade para conseguir empréstimo com boas condições. O projeto também vai dar prioridade para que mulheres que empreendam sejam contempladas com os valores, até que atinja pelo menos 50% dos beneficiados pela lei. Outra vantagem do projeto é que qualquer banco poderá emprestar o dinheiro a 3,6% ao mês com prazo de até 24 vezes, com a garantia do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pela Caixa Econômica Federal. Caso o contratante não consiga pagar, o FGM honra a dívida e a pessoa fica impedida de fazer novos empréstimos.
Segundo o parlamentar, estima-se que o SIM Digital vai beneficiar até 4,5 milhões de empreendedores por todo o Brasil.
Texto: Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
